Bloqueio de bens
O juiz Marcos Faleiros determinou o bloqueio de bens, para o ressarcimento ao erário estadual, de R$ 2,2 milhões, do presidente da Assembleia, José Riva, do ex-deputado e atual conselheiro afastado do TCE, Humberto Bosaipo, e mais 8 servidores e ex-servidores públicos do parlamento estadual. Eles são acusados pelo Ministério Público por “desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio da emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares, teve início em 2003. Na ocasião foram encaminhados documentos à Justiça Federal demonstrando que mais de R$ 65 milhões oriundos da Assembleia haviam circulado pelas contas da Confiança Factoring, empresa pertencente ao grupo empresarial de João Arcanjo Ribeiro (que está preso no Mato Grosso do Sul).. O caso traz mais desgastes para Riva que rebateu a decisão de Faleiros: “A ação se encontra suspensa por conta do incidente de suspeição contra o juiz titular da causa. Logo qualquer decisão decretada, enquanto pendente o incidente de suspeição, viola por consequência o Código de Processo Civil”. Bosaipo, que está afastado do TCE por decisão judicial, não se manifestou.
