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quarta-feira, 4 de novembro de 2026
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Ponto Final

‘Avançou’

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O deputado federal mato-grossense coronel Assis, relator da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal, concluiu a primeira etapa na Comissão de Constituição e Justiça, “segue avançando no Congresso Nacional. Menores de 16 e 17 anos que cometerem crimes de extrema violência poderão responder criminalmente. A idade não pode ser escudo para a barbárie”, afirmou. O próximo passo é a votação na comissão especial e a terceira etapa a votação no plenário do Câmara e, em seguida, no Senado.

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