Arcar com custos
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, alertou, sobre a importância de se ter atenção com a regulamentação da reforma tributária, feita pelo governo federal, aprovada no Congresso e está na fase de regulação, que promete mudanças significativas. Um dos principais pontos debatidos durante o evento foi a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), que será responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição desse novo imposto, de competência dos Estados e municípios. “Como o Comitê Gestor é formado por Estados e municípios, os recursos que o mantém não são federais. A manutenção desse comitê será feita por meio de uma parcela do IBS, um tributo subnacional. Por isso, a União deve custear a formação, mas com ressarcimento posterior, sem juros, no máximo corrigido pela inflação. Esta reforma é para o Brasil, e não foi solicitada pelos Estados e municípios. Portanto, é responsabilidade da União arcar com esses custos”, afirmou Gallo, reforçando que é um ponto a ser debatido no Senado Federal.
