Alternativa para minimizar aumento
O senador mato-grossense Fábio Garcia (União Brasil) agendou para 17 de maio audiência pública para discutir sua proposta de usar crédito de R$ 60 bilhões para reduzir o recente reajuste de 22,5%. O crédito foi gerado pela cobrança indevida de PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS, incidente na conta de luz paga pelos consumidores. Este mês passou a vigorar o aumento médio de 22% nas tarifas de energia em Mato Grosso. “Já conversei com a diretoria da ANEEL, estive com o ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, tratando da minha proposta de utilização dos créditos, uma solução rápida e viável que pode reduzir significativamente o reajuste autorizado pela agência para Mato Grosso. Vamos discutir as formas de usar o crédito que está com as distribuidoras e que já foi reconhecido pelo STF como propriedade dos consumidores”, explicou o senador mato-grossense.
