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quarta-feira, 4 de novembro de 2026
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Ponto Final

Ação contra deputado

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O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve apreciar uma interpelação judicial criminal contra o deputado Oscar Bezerra (PSB) movida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim. A ação é resultado do embate entre o parlamentar e o conselheiro por causa do parecer favorável à aprovação das contas de governo do ex-governador Silval Barbosa relativas a 2014. Bezerra sugeriu colocar sob suspeição os atos do conselheiro após o parecer favorável a Silval. Ao acionar o deputado, a defesa do conselheiro argumenta que Oscar "com intuito de manchar a honra e boa imagem” de Joaquim, lançou mão de diversos impropérios sobre o mesmo, “afirmando haver indícios de que o conselheiro teria feito 'negócios milionários' com o ex-governador, motivo este alegado para motivar a Assembleia a requerer o impedimento do conselheiro para relatar as contas anuais do ex-governador.”

A interpelação criminal foi impetrada no dia 24 de junho e conforme a movimentação no site do Tribunal de Justiça, já está no gabinete do relator, o desembargador Sebastião Barbosa Farias desde a última sexta-feira (24). O próximo passo é incluir o feito na pauta de julgamento do Pleno. Logo que a ação foi distribuída, o relator mantou notificar o deputado para prestar as explicações necessárias. Oscar já enviou a resposta através de sua advogada, Luciana Borges Moura Cabral, no dia 7 deste mês.

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