Ação contra aumento de emendas

O governo do Estado entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o aumento de 2% das emendas parlamentares impositivas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O vice-líder do governo, deputado Beto Dois a Um (PSB) disse que já era esperado que o governo entrasse com a ação, pois durante a reunião com a bancada, foram expostas questões jurídicas apontadas pela Procuradoria Geral do Estado nas considerações do parlamento estadual. Ele considera natural a judicialização e que, se houver algo de errado na PEC (projeto de emenda constitucional) que o parlamento aprovou, a revogação ocorreria de qualquer forma. “Existe algo de errado essa revogação teria que acontecer de qualquer forma, eu acho que é uma provocação normal do governo do Estado pra tentar entender se está certo, se está errado”.