Sinop: vereadores derrubam veto e mantém emenda criando ‘Sinop Sem Enchentes’
Os vereadores rejeitaram, ontem à noite, por 11 votos a 2, o veto parcial apresentado pelo prefeito Roberto Dorner (PL) ao projeto de lei que incluíam diretrizes específicas para ações de prevenção e controle de enchentes na região central e em microbacias críticas (locais onde há mais acúmulo de água da cidade) no plano plurianual (PPA) 2026-2029. O líder do prefeito, Célio Garcia (MDB) e Sandra Donato (Republicanos) se abstiveram.
A prefeitura argumentava que a emenda que incluía o programa ‘Sinop Sem Enchentes’ feria dispositivos constitucionais e legais por tratar da criação de um novo programa dentro do plano plurianual, iniciativa exclusiva do prefeito. A mensagem também apontava vício material por interferência na gestão administrativa e violação à lei de responsabilidade fiscal, já que a inclusão do programa implicaria despesas sem apresentação de impacto financeiro ou indicação de fonte de custeio. Os vereadores, no entanto, mantiveram as alterações.
A emenda foi proposta pelo vereador Juventino Silva (MDB), como uma resposta à demanda histórica de comerciantes e moradores devido aos alagamentos recorrentes no período chuvoso. “Alguém do jurídico da prefeitura disse que a gente não pode fazer emenda denominando de ‘programa’. Para mim não importa se é um programa, uma ação, uma diretriz. Nós temos que achar saída, aprovar essa emenda, a palavra ‘programa’ pode ser mudada depois de aprovada com ofício da prefeitura”, defendeu o vereador.
De acordo com a assessoria da câmara, com a derrubada do veto, a emenda segue agora para sanção do prefeito. Caso não haja manifestação do executivo dentro do prazo legal, caberá ao legislativo promulgar as mudanças aprovadas.
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