Senador eleito em Mato Grosso questiona ministério sobre renovação da concessão da Energisa
O senador eleito por Mato Grosso, José Medeiros (PL), apresentou requerimento de informação ao ministério de Minas e Energia para cobrar esclarecimentos sobre a renovação da concessão da Energisa Mato Grosso, por mais 30 anos e quer acesso aos documentos que fundamentaram a prorrogação do contrato, aos indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica e aos mecanismos de fiscalização e cobrança das obrigações assumidas pela concessionária.
O novo contrato foi formalizado em maio deste ano e prevê aproximadamente R$ 9,3 bilhões em investimentos no Estado entre 2026 e 2030. Para Medeiros, é necessário garantir transparência sobre a aplicação desses recursos e verificar se os compromissos firmados serão cumpridos, especialmente nos municípios do interior e nas regiões Norte e Vale do Arinos.
Ele quer esclarecimentos dos critérios técnicos, econômicos e de qualidade utilizados para autorizar a renovação, além de cópia integral do processo administrativo e do termo aditivo ao contrato de concessão. O documento também pede esclarecimentos sobre eventuais descumprimentos de metas e obrigações regulatórias identificados durante a análise da prorrogação. “Uma concessão renovada por mais 30 anos exige acompanhamento rigoroso. Estamos falando de um serviço essencial para a população e para o desenvolvimento de Mato Grosso. Precisamos saber quais compromissos foram assumidos, quais investimentos serão realizados e como o poder público vai fiscalizar o cumprimento dessas obrigações”, defende Medeiros.
O requerimento também cobra dados sobre a qualidade do fornecimento de energia nos últimos 36 meses, incluindo duração e frequência das interrupções, regiões afetadas e medidas adotadas pela ANEEL. Medeiros pede ainda informações sobre reclamações dos últimos cinco anos, como quedas de energia, demora no restabelecimento, oscilações de tensão e danos a equipamentos.
O deputado federal também destaca os impactos das falhas no setor agropecuário, que depende de energia para irrigação, armazenagem e secagem de grãos, refrigeração e outras atividades produtivas, cobra levantamento das multas aplicadas à Energisa nos últimos cinco anos, além de dados sobre fiscalizações da Aneel e determinações pendentes. O parlamentar também pede o detalhamento dos R$ 9,3 bilhões em investimentos previstos até 2030, exigindo a discriminação por ano, município e tipo de obra, com foco no interior. Entre os municípios que recebem atenção especial no requerimento estão Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Brasnorte, Castanheira, Juruena, Cotriguaçu e Juína, além de cidades do Nortão e Médio-Norte.
