Prefeitura de Sinop publica decreto para padronizar e reduzir emissão de atestados médicos
A prefeitura de Sinop publicou hoje um decreto que regulamenta os procedimentos para a emissão de atestados e declarações nas unidades públicas de saúde do município. A medida atende a uma demanda do setor empresarial local, representado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Sinop, que solicitou mais clareza e organização no processo.
O secretário municipal de Saúde, Érico Stevan Gonçalves, apresentou o documento ao presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto. Segundo a entidade comercial, a iniciativa visa trazer padronização e segurança, melhorando a relação entre o poder público, os trabalhadores e o comércio.
“Fomos procurados por vários empresários, pedindo um apoio da CDL Sinop nessa pauta dos atestados, que estava muito desorganizado. Pedimos a reunião com o secretário Érico, que nos atendeu prontamente e fez um decreto dando uma filtrada nesses atestados. A única coisa que a gente pode pedir é um olhar especial. Fomos muito bem atendidos e ficamos felizes. Ganha o comércio, ganha Sinop, ganha a prefeitura, ganham os empresários sinopenses”, avaliou Edmundo.
O secretário de Saúde, por sua vez, explicou que a proposta tem sido discutida desde dezembro com médicos, empresários e a prefeitura. “A ideia aqui não é prejudicar ninguém e nem buscar uma perseguição, mas sim entender o fluxo dos atestados.
Isso é pensando realmente no bem comum, que é a população de Sinop, que é o gerador de emprego, gerador de renda, e a população que, na verdade, o maior projeto social do governo e da rede privada é o emprego, então isso é muito importante. A gente está buscando realmente a flexibilização de todos os lados para a diminuição dos atestados, mas também uma forma correta de gerar mais emprego e renda para o município”.
O decreto estabelece que os atestados médicos e odontológicos só podem ser emitidos por profissionais habilitados, sendo vedada a emissão por servidores administrativos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem. O texto também determina que “não serão emitidos atestados perante sintomas leves ou ausência de critérios clínicos que justifiquem afastamento”.
A norma ainda prevê a divulgação de um informativo padrão em todas as unidades de saúde, com orientações à população sobre o caráter técnico da emissão de atestados, a necessidade de autorização para inclusão do diagnóstico e a validade dos documentos. A fiscalização do cumprimento do decreto será de responsabilidade dos técnicos de cada unidade, com possibilidade de auditorias periódicas.
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