Prefeito sanciona lei que destina até 30% de premiação a professores em Sinop
O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, sancionou lei que autoriza a destinação de até 30% dos recursos recebidos do Programa Estadual Alfabetiza MT para premiação de professores que atuam na etapa de alfabetização da rede municipal de ensino. A medida regulamenta a aplicação de parte da verba estadual em incentivos financeiros para educadores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental.
De acordo com a legislação municipal, as Unidades Executoras (UEX) das escolas poderão destinar até 30% de cada parcela recebida do Governo do Estado para premiar os professores alfabetizadores. Na distribuição dos valores ficou definido que 40% do total será destinado aos professores regentes do 1º ano e 60% aos do 2º ano, com divisão proporcional em caso de mais de um professor por turma.
Para serem elegíveis ao benefício, os professores deverão ter atuado como regentes de turmas de 1º ou 2º ano no ano de referência da avaliação e comprovado frequência mínima de 75% nas formações continuadas oferecidas pela secretaria municipal de Educação e pela unidade escolar. A lei ressalta que a premiação não constitui evento de caráter remuneratório, não repercute sobre a remuneração dos professores e não gera direito adquirido.
A norma estipula também que a vigência da premiação está condicionada à manutenção do Programa Estadual Alfabetiza MT, iniciativa do governo estadual que tem como objetivo melhorar os índices de alfabetização nas redes públicas de ensino.
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