MP e judiciário pedem a secretário de Segurança criação de delegacia especializada da Infância e Adolescência em Sinop
Promotores e magistrados se reuniram com o secretário estadual de Segurança Pública, César Augusto de Camargo Roveri, e reivindicaram a criação da Delegacia Especializada da Infância e do Adolescente (DEIA) em Sinop buscando maior segurança, promover a socioeducação dos adolescentes em conflito com a lei e reduzir a prática de atos infracionais. O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o procurador de Justiça da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, e o coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Nilton César Padovan, ressaltaram, em ofício entregue ao secretário, “que a prática de atos infracionais em Sinop é alarmante, notadamente no contexto da criminalidade organizada”.
O MP acrescenta que a falta da delegacia especializada tem resultado na demora na apuração infracional. “Diz-se isso não em razão dos diligentes profissionais que estão à frente da Delegacia de Polícia, mas sim em razão da falta de especialidade, que faz com que a apuração dos atos infracionais não seja tratada como prioridade pelo efetivo policial que, como se sabe, é deveras aquém do necessário”, consta no trecho do ofício, informa a assessoria do Ministério Público.
O MP também manifestou ao secretário de Segurança que a “demora no cumprimento das diligências solicitadas com urgência para infrações graves tem contribuído para que adolescentes sejam colocados em liberdade” e apontaram as dificuldades para efetivação dos deslocamentos de adolescentes apreendidos até o Ministério Público para oitiva informal, em razão da ausência de escrivães e investigadores disponíveis.
Os procuradores de Justiça também alertaram para ‘ocorrência da prescrição de vários procedimentos e do número reduzido de procedimentos existentes em razão da inexistência de pessoal suficiente e direcionado para desenvolver as funções a contento”.
Para o funcionamento da Delegacia Especializada da Infância e do Adolescente (DEIA) em Sinop serão necessários, no mínimo, um delegado, dois escrivães (para fins de revezamento em férias), três investigadores e um psicólogo ou assistente social.
O juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, Jacob Sauer, participou da audiência, de forma virtual, acrescenta a assessoria do MP.
