Mauro prorroga vencimento do ICMS de empresas no Estado, IPVA, certidões; queda na receita chegará a 40%
O governador Mauro Mendes acaba de anunciar medidas para ajudar centenas de empresas em Mato Grosso para atravessar o período de forte impacto em queda nas vendas e negócios por conta da crise causada pelo Coronavírus com desaceleração da economia.
O ICMS de empresas inseridas no Simples Nacional, que representam cerca de 150 mil em Mato Grosso, com vencimento em 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho, será prorrogado por 90 dias. “Estamos defendendo junto ao comitê gestor nacional para que prorrogue por 180 dias. Mas é negociação nacional. 3 meses estão assegurados”, anunciou Mauro.
Todas as certidões emitidas pelo Estado terão validade prorrogada automaticamente por 60 dias. Todos alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros, de abril, maio e junho, foram prorrogadas vencendo em 31 de julho. A prorrogação do IPVA de veículos de março e abril, por 60 dias, está mantida e atendendo pleito da Assembleia Legislativa, foram incluída prorrogação do pagamento do imposto do mês de maio.
Empresas que estão no Prodeic, por 60 dias, por eventual inadimplência do pagamento das parcelas não serão excluídas.
Mauro deixou claro que o objetivo das medidas é “aliviar um pouco as dificuldades que estão passando centenas de micro empreendedores. Já registramos forte desaquecimento na Economia do Estado e isso acendeu luzes amarelas em alguns setores e em outros a luz vermelha. O governo vai ter profundas dificuldades e estimamos para abril queda no ICMS (Imposto circulação Mercadorias e Serviços) entre 40 a 50%. Será queda gigantesca e teremos grandes dificuldades”. “Provavelmente em maio será maior”, previu.
O governo federal apresentou proposta, que está no Congresso, para compensar as perdas através do Fundo de Participação dos Estados. “Mas é muito importante para Estados como do Nordeste. Mas para Mato Grosso nós temos no FPE apenas 11% da receita total. Este programa ajuda muito pouco nosso Estado se equilibrar para honrar seus compromissos”.
O anúncio foi feito juntamente com presidentes de federações, associações, que representam diversos setores da economia, além do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho e do secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho.
O governador manteve seu posicionamento que, tomando medidas de prevenção, higiene e cuidados necessários, as empresas devem continuar abertas, funcionando.
Mauro também agradeceu a muitas empresas e entidades que estão ajudando o governo do Estado com doação de álcool gel, colchões, cestas básicas e outros produtos para reforçar o combate a doença. Mato Grosso tinha 28 casos confirmados ontem à tarde e com os 3 anunciados, hoje, em Sinop, sobe para 41 o número oficial.
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