Justiça autoriza prefeitura no Nortão tomar posse de lotes após entrave com empresa
A prefeitura de Nova Ubiratã (176 km de Sinop) confirmou que a justiça proferiu, ontem, sentença favorável ao município em ação de reintegração de posse movida contra uma empresa de telefonia. A decisão reconhece o direito do município sobre os lotes urbanos, totalizando uma área de 7,2 mil m², que haviam sido cedidos pelo município para instalação de antena de comunicação telefônica e de internet.
De acordo com o processo, o município havia autorizado o uso da área por prazo determinado. No entanto, ao término do período, a empresa não devolveu a posse dos terrenos, mesmo após ter sido notificada e oferecidas alternativas para a realocação de seus equipamentos. A decisão judicial reforça que os imóveis são bens públicos municipais e determina a restituição da posse ao município, que já manifestou o interesse em utilizar a área para novas obras.
Sobre a ação, o prefeito, Edegar José Bernardi, disse que a prefeitura, “através do departamento Jurídico, tem travado uma luta contínua desde o início da gestão requerendo os 12 lotes urbanos, onde está instalada a torre”, “Nosso objetivo é utilizar essa área para a construção de uma nova escola municipal, uma quadra poliesportiva e a sede da secretaria municipal de Educação. Agora aguardamos o cumprimento da decisão, para que a Administração Municipal possa dar continuidade aos planejamentos e executar os projetos voltados ao bem-estar da população e ao desenvolvimento do nosso município”, disse, através da assessoria.
Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui.
