Governo de MT reduz burocracia para indústrias e empresas enviar dados dos incentivos fiscais passa a ser anual
A secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico adotou, há poucos dias, novo formato de monitoramento de dados para dar celeridade e desburocratizar a entrega das informações das empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais dos Programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat).
As alterações, feitas no monitoramento dos benefícios fiscais, passam a exigir apenas o envio anual de relatório, que também foi simplificado, deixando de ter a obrigatoriedade mensal/trimestral. Agora, as informações referentes ao desempenho do empreendimento no ano anterior devem ser repassadas ao governo estadual até o dia 15 de março de cada ano. Excepcionalmente em 2023, os beneficiários devem entregar os dados referentes a 2020, 2021 e 2022.
O intuito do governo de Mato Grosso é facilitar a coleta de dados, simplificando a entrega das informações a ser feita pelo beneficiário. O relatório anual deve conter dados sobre geração de emprego e o investimento aplicado mensal ou anualmente pelos beneficiários; e informações necessárias para a análise socioeconômica quanto aos benefícios fiscais para o Estado.
Os beneficiários dos três programas de incentivos fiscais devem ficar atentos às novas orientações e prazo de envio anual. A entrega teve início no último dia 5 e seguirá até 15 de março de 2023. A nova planilha está disponível para download e preenchimento no site da secretaria e o envio deve ocorrer unicamente por meio dos e-mails.
