Mauro sanciona projeto e conselho define novos incentivos fiscais para setores da economia em MT
Os representantes do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) fizeram, hoje, alterações nos incentivos fiscais para determinados segmentos para comércio interestadual, a partir do Projeto de Lei Complementar 666, aprovado na Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Mauro Mendes e publicado no Diário Oficial no último dia 10, O projeto possibilitou que modificações nos percentuais fossem realizados em 1º de agosto em razão da pandemia do novo Coronavírus, alterando a Lei 631/2019 que, anteriormente, vedava a alteração dos percentuais no ano corrente, ou seja, só poderiam ser modificados em 2021.
Com a emenda, segmentos importantes como o de etanol de milho, amendoim, ovos, biodiesel, entre outros, podem ser mais competitivos com os concorrentes de outros Estados. Também o Proder – que beneficia pecuaristas de Aripuanã, Colniza e Rondolândia que comercializam gado com Rondônia.
“A reunião foi produtiva e objetiva, pois temos um conselho de alto nível sempre atento e discutindo questões relevantes para atração de negócios para Mato Grosso e consequente geração de renda e arrecadação”, afirmou o secretário de Indústria e Comércio, César Miranda que é presidente do Condeprodemat.
O Conselho é formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO).
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Júnior considerou muito importante a participação das entidades representativas dos setores produtivos interagirem sobre a execução dos projetos que fomentam os segmentos no estado.“Apesar da maioria dos benefícios fiscais da pauta contemplarem a indústria, a Fecomércio votou favorável em todas as resoluções. O comércio, a indústria e a agricultura caminham juntas – e somam esforços para o progresso de Mato Grosso”, afirma o presidente da entidade.
Também participaram da reunião, por videoconferência, os secretários de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, da Casa Civil, Mauro Carvalho, de Fazenda, Rogério Gallo, o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, o diretor de relações institucionais da Famato. José Luiz Martins Fidelis e o procurador-geral do Estado, Jean Prochnow Júnior para aprovação das pautas do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT).
