ANTT aprova concessão de trecho de rodovias entre Mato Grosso e Rondônia com R$ 6 bilhões em investimentos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital de concessão da Rota Agro Central (Lote CN3), garantindo R$ 6,13 bilhões em obras de ampliação e modernização ao longo de 887,6 quilômetros das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO, entre Cuiabá e Vilhena (RO). Segundo a autarquia, a decisão trará benefícios diretos na segurança e na fluidez do tráfego para motoristas, moradores das cidades lindeiras e transportadores de cargas.
Com a concessão, quem percorre o trecho passará a contar com estrutura permanente de atendimento médico de emergência, socorro mecânico, inspeção de tráfego e combate a incêndios durante 24 horas por dia. O projeto foca também prevê obras de infraestrutura em 41,8 quilômetros de travessias urbanas, com destaque para os 9,1 quilômetros no município de Vilhena, além de regulamentar o Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas que realizam viagens diárias na região.
Alinhado ao modelo da 5ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais, o contrato fixa diretrizes para a implantação do sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow), permitindo a futura substituição de praças físicas por pórticos de cobrança automática. A regulação da ANTT prevê ainda o acionamento de garantias financeiras em caso de descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e impede o repasse tarifário ao usuário por atrasos em obras causados por ineficiência da concessionária.
O contrato de 30 anos estima uma receita tarifária total de R$ 23,40 bilhões. Além dos R$ 6,13 bilhões em investimentos em obras e ampliação de capacidade (CAPEX), concentrados principalmente nos primeiros anos do contrato, a concessão prevê R$ 4,30 bilhões para custos de operação e manutenção contínua (OPEX). Os estudos validados pela Agência comprovam que a modelagem financeira absorve e integra os efeitos da futura expansão ferroviária na região, incluindo os projetos da FICO, Ferrogrão, Rumo Malha Norte e Ferrovia Norte-Sul.
O leilão para a concessão da Rota Agro Central será realizado no dia 17 de dezembro, às 10h, na B3, em São Paulo. O edital completo, as minutas de contrato e os estudos técnicos do Lote CN3 estão disponíveis para consulta no portal institucional da ANTT.
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