Tribunal de Justiça vai expandir audiência de custódia em Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, determinou a realização de audiência de custódia em todas as 79 comarcas de Mato Grosso. A audiência tem o objetivo de examinar a legalidade e regularidade da prisão, bem como a necessidade de sua manutenção, e garante que o preso em flagrante, provisório ou temporário, seja submetido à presença do juiz no prazo máximo de 24 horas. Além disso, é submetido a exame de corpo de delito (medico legista oficial), avaliação do estado geral de saúde, identificação (papiloscopista), atendimento psicossocial, alimentação, vestuário e entrevista prévia e sigilosa com o advogado ou defensor público.
Para o juiz titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), Marcos Faleiros da Silva a audiência de custódia é um importante avanço. “Primeiro porque ela vem adequar à legislação, o estado de Mato Grosso às convenções internacionais, ao pacto São José da Costa Rica. Segundo vem prevenir as questões de maus tratos, tortura, tratamento desumano e cruel. E terceiro, vem a questão de melhor análise com relação ao encarceramento desnecessário, uma vez que o preso, ao ser trazido imediatamente ao juiz, evita que ingresse no sistema prisional de forma desnecessária, em presídios lotados com líderes de facções criminosas”.
Na avaliação do magistrado, a ampliação da audiência de custódia permite que todas as comarcas poderão ter acesso a esse instrumento de garantia de direitos fundamentais e de segurança para a população. “Na audiência se detecta se o individuo é perigoso e efetivamente você pode dar uma resposta mais dura pela sociedade. A audiência tem também esse viés. A gente impede que esse cidadão, que está como desviante primário, vá para dentro de um presídio, uma tentativa de dar uma segunda chance para ele. Chegamos à conclusão que muitas vezes a prisão surte um efeito contrário daquilo que pensamos. Essa é a logica do sistema”, reiterou.
