TCU condena ex-prefeito em Mato Grosso a devolver R$ 1 milhão para Funasa
O ex-prefeito de Lambari D”Oeste Cinderval Carvalho de Azevedo, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1.021.796,12 à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). De acordo com o órgão, Azevedo não comprovou a utilização de recursos repassados pela Funasa para implantação de sistema de abastecimento de água no distrito de Sarizal e na sede do município, conforme o plano de trabalho.
O ex-prefeito não apresentou documentos que comprovem a propriedade, pela prefeitura, do terreno da área de captação e tratamento da sede e da área onde foi perfurado o poço do Distrito Sarizal. Também não foi apresentara a licença de instalação e de operação para captação, tratamento e distribuição da sede expedida pela secretaria de Estado do Meio Ambiente e o relatório técnico do poço da sede e de Sarizal.
Cinderal também foi multado em R$ 90 mil e tem 15 dias para pagar o valor. A decisão foi encaminhada a Procuradoria da República em Mato Grosso. Cabe recurso da decisão.
