Servidora da Sema é presa por cobrar propina para sumir com autos de infração ambiental
Uma servidora de carreira da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) foi presa em flagrante por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e fraude administrativa, além de utilizar indevidamente o nome do Ministério Público Estadual. A lavratura do auto de prisão foi finalizada, na última quinta-feira. Toda a ação teve o apoio da Sema, que repassou denúncia a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) para apuração.
A servidora pública, no dia 6 de outubro, lavrou auto de infração nos valores de R$ 570 mil e R$ 150 mil contra o dono de uma área no município de Poxoréu (270 quilômetros de Cuiabá), usando como argumento uma falsa denúncia do Ministério Público Estadual. Dias depois, o proprietário do imóvel rural passou a receber ligações com oferta para dar sumiço no processo administrativo dos autos de infração.
A inspeção foi considerada irregular, pois a servidora não tinha ordem de serviço e estava desautorizada para a fiscalização. Ela atua na área de empreendimento e lavrou a autuação na área de flora.
Segundo apuração da Dema, depois da visita da fiscal, o dono da área passou a receber ligações, de duas pessoas intermediadoras da servidora. Uma delas, seria um policial militar, aluno da Academia Costa Verde, e outro um engenheiro florestal as quais solicitavam vantagens indevidas para "sumir" com os autos de infração.
Os dois interlocutores, nesta semana, novamente ligaram para a vítima e deram prazo final para o acerto, alegando que se acaso o pagamento já tivesse sido efetuado iriam "dar um jeito de sumir" com os autos.
O policial militar em formação foi reconhecido pela vítima, como sendo a pessoa que esteve na propriedade rural, na companhia da servidora da Sema, lavrando os autos de infração. Os suspeitos envolvidos na fraude serão intimados para esclarecimento na Dema e também poderão responder pelos mesmos crimes.
Os documentos que embasavam o "pedido de propina" foram encontrados no carro da servidora. Três vias originais foram apreendidas pela Dema.
Conforme o delegado Gianmarco Paccola Capoani, várias irregularidades foram constatas pela Sema, tanto na confecção dos documentos, quando no procedimento que não foi lançado no Sistema da Secretaria e não seguiu os protocolos do órgão. "O que deixa claro que a conduzida e seu grupo tinha a intenção de 'dar sumiço' nos documentos".
A Sema confirmou que no dia 6 deste mês, a servidora faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, e foi exatamente nesse dia que esteve no município de Poxoréu para a fiscalização. "Considerando os indícios de falsificação do conteúdo dos autos administrativos da Sema, bem como do patente vínculo entre as solicitações ilegais de 'propina' e dos documentos que se encontram em poder da conduzida, verificamos a prática dos crimes".
