Presídio agrícola em Mato Grosso será desativado
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) já está trabalhando alternativas para a transferência dos reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto no presídio regional Agrícola de Palmeiras.
O presídio agrícola foi interditado parcialmente ontem (13/09) pelo juiz Lídio Modesto da Silva Filho, da Comarca de Santo Antônio do Leverger. O juiz solicitou que a unidade não receba mais presos. Até o momento, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública não foi notificada oficialmente da decisão. Hoje, 99 presos cumprem pena na unidade, que tem capacidade para 100.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, no entanto, destaca que desde o ano passado já havia anunciado a disposição do Governo do Estado em desativar a unidade.
“Oficialmente já colocamos à disposição do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) a área de aproximadamente três mil hectares, para que seja realizado no local um programa de assentamento, dentro do projeto ‘Nossa Terra, Nossa Gente’, do governo estadual”, explica.
Antes dessa decisão, a Sejusp chegou a realizar uma pesquisa entre os reeducandos aptos a cumprir pena no regime semi-aberto para diagnosticar os que tinham perfil agrícola. Poucos apresentaram esse perfil. A grande maioria – quase 100%, tem perfil urbano. Daí a decisão do governo de desativar a unidade.
Com o processo de desativação em andamento, a Secretária vem estudando alternativas para que os reeducandos lotados na unidade cumpram o restante de suas penas. Entre elas, está o cumprimento em regime domiciliar.
“Estudamos a possibilidade de montar uma estrutura de fiscalização para que os presos possam cumprir a pena do semi-aberto em casa, com o controle do sistema de segurança do Estado. O trabalho pode ser feito, inclusive pela Polícia Militar”, explica Célio Wilson de Oliveira. O regime de prisão domiciliar seria inclusive menos oneroso para o Estado. Hoje, a unidade de Palmeiras tem um custo anual aproximado de 475 mil para o sistema penitenciário e conta com 21 agentes e oito técnicos, além de diretor e sub-diretor em sua estrutura de pessoal.
Além da prisão domiciliar, a Sejusp também está desenvolvendo projetos de implantação de unidades prisionais industriais em Cuiabá e Várzea Grande, que poderiam absorver os reeducandos do semi-aberto, além de outras ações voltadas para o interior do Estado.
