Prefeito deve ressarcir erário por prejuízo em obra na rodoviária de Alta Floresta
O prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, o ex-secretário de Obras, Thiago Augusto da Silva Amorim, e os responsáveis por uma empresa de terraplanagem terão que restituir aos cofres públicos, com recursos próprios e de forma solidária, a quantia de R$ 35.041,57. Além disso, terão que pagar multa de 10% sobre o valor do dano, limitada a mil UPFs/MT, pelo pagamento de serviços não executados na referida obra.
A Secretaria de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou várias irregularidades na contratação e execução da obra de reforma do Terminal Rodoviário do município, referente a um contrato do processo licitatório tomada de preços, no valor inicial de R$ 200,6 mil.
A Representação de Natureza Interna (RNI) foi julgada em sessão ordinária da Segunda Câmara. Os membros acompanharam o voto do conselheiro Valter Albano pela procedência parcial da representação interna, com aplicação de multas aos responsáveis, no total de 57 UPFs/MT, além da determinação de restituição ao erário.
Além do prefeito, ex-secretário e a empresa licitante, foram responsabilizados o presidente da Comissão Permanente de Licitações, Miraldo Gomes de Souza, o fiscal de Obras, Thiago Augusto da Silva Amorim, o secretário municipal de Infraestrutura, Luiz Carlos de Queiroz, o secretário de Finanças, Renato Pinheiro da Silva, e o secretário de Saúde, Manuel João Marques Rodrigues.
A informação é da assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado.
