Polícia Civil faz operação contra superfaturamento em obra em Cuiabá e justiça afasta secretário
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e apoio da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagraram, esta manhã, a operação Overlap para cumprimento de nove ordens de busca e apreensão e afastamento cautelar do secretário municipal de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos.
As ordens são da 7ª Vara Criminal da capital e cumprida em Cuiabá, Várzea Grande e Campo Grande (MS). O inquérito policial foi iniciado após informações de que em 2017, o então secretário municipal de educação teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas, sendo posteriormente detectado se tratar de empresas ligadas diretamente ao atual secretário no cargo.
Analistas identificaram que uma empresa contratada no ano de 2017 para a reforma da creche Joana Mont Serrat Spindola Silva, no bairro CPA III, em Cuiabá, teria como real proprietário o atual secretário que foi o ordenador de despesas responsável por determinar a maior parte dos pagamentos relacionados ao contrato que teria por objetivo concluir a obra iniciada por meio do contrato 5979 de 2012. Porém durante as análises, de imediato, foi detectado provável duplicidade de itens licitados. Os valores chegam a R$ 249,4 mil em custos executados no contrato 178 que já constavam como executados no contrato 5979/2012, porém foram executados novamente de forma integral ou parcial.
Em análise das informações, se somados o valor do contrato 5979, que foi de R$ 1,2 milhão com o valor pago no contrato 178/2017, que foi de R$ 1.096 milhão, chega-se ao valor total de R$ 2,3 milhões para uma obra que tinha como custo inicial R$ 1,4 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 872, 2 mil, superando em pouco mais de 60% do valor inicialmente licitado em 2012, calcula a Polícia Civil.
Os investigadores buscam, agora, localizar novos elementos que vinculem os suspeitos às empresas, bem como documentos que indiquem a prática de atos ilícitos antecedentes à lavagem de capitais, vez que restou identificado movimentação suspeita de R$ 1 milhão. As investigações indicam o cometimento dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa, cujas penas somadas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
Para os delegados titulares das unidades envolvidas, Eduardo Augusto de Paula Botelho e Flávio Henrique Stringueta, a ação conjunta reforça o sentimento de unidade da Polícia Civil no combate à criminalidade.
A operação, coordenada pela delegada Juliana Chiquito Palhares e o delegado Luiz Henrique Damasceno, responsáveis pelas representações das medidas, conta com participação de nove delegados, 40 investigadores e dez escrivães. contou com o apoio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Armado de Repressão a Roubos a Banco e Resgate a Assaltos (Garras).
O nome Overlap indica a sobreposição de itens licitados, pois as investigações apontaram duplicidade nas licitações identificadas, fazendo com que o município pagasse duas vezes pelo mesmo serviço, informa a assessoria da Polícia Civil.
