Operação contra esquema de venda de pescado ilegal em MT aplicou R$ 400 mil em multas
A Operação ‘Vigia das Águas’, que foi deflagrada com objetivo de apurar um suposto esquema de comercialização ilegal de pescado na Feira do Porto em Cuiabá, aplicou um total de R$ 400 mil em multas. Foram apreendidos 3,3 quilos de pescado, 7 refrigeradores freezer e um caminhão frigorífico.
A multa foi resultado das irregularidades encontradas durante a vistoria, em relação ao armazenamento e comércio de pescado, sendo verificado espécies de captura proibida pela legislação estadual 12434/2024, espécimes abaixo da medida mínima permitida para captura e pescado sem documentação de comprovação de origem.
Os pescados apreendidos são de diferentes espécies, dentre eles de captura e comércio proibidos, tais como Piraputanga, Matrinchã e Pintado. Também foram encontrados peixes abaixo da medida mínima permitida, como Pacupeva e Pacu.
A operação foi deflagrada na última sexta-feira (22). O pescado apreendido, por se tratar de produto altamente perecível, foi doado logo que concluído a perícia pela Politec, atendendo diversas instituições de beneficentes conforme prevê a legislação, dentre elas o Hospital do Câncer, Associação dos Amigos da Criança com Câncer e Mesa Brasil, informou o governo de Mato Grosso.
A ação é da Polícia Civil, com a participação da secretaria de Estado de Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, Perícia Oficial do Estado (Politec) e técnicos da Vigilância Sanitária de Cuiabá.
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