Justiça considera ilegal greve dos policiais civis de MT
A Justiça decretou a ilegalidade da greve deflagrada por investigadores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso nesta semana. Na decisão, o juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, ocorrido ontem, também aplicou multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Agentes Prisionais e Investigadores da Polícia Civil pelo descumprimento da medida.
A decisão judicial restabelece os termos da medida cautelar interposta pelo governo do Estado em junho e, conforme despacho do juiz, a ilegalidade da greve se deve pelo descumprimento do sindicato em atender às exigências da Lei de Greve nº 7783/99, entre elas a obrigatoriedade da disponibilização de 30% dos serviços para atendimento da população. Ainda conforme o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, “a demora na prestação jurisdicional acarretará falta de segurança pública à população em geral, que se verá ainda mais refém da marginalidade”.
O governador Blairo Maggi disse que o Estado está sempre aberto às negociações com a categoria e nunca fechou as portas ao diálogo. “O governo já colocou sua proposta na mesa. A coisa mais sagrada que existe é salário de funcionário público. Estamos entre a décima e a décima segunda economia brasileira, e os nossos salários estão sempre acima destes níveis”, frisou Maggi. O secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, acredita no bom senso da categoria e reforça o diálogo entre os profissionais e o governo.
