Homem é preso por comércio ilegal de armas em MT
A Polícia Federal prendeu ontem, um homem por comércio irregular de armas de fogo, em Cuiabá. A prisão em flagrante decorreu do cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em lojas especializadas no comércio de armas de fogo e munições, uma transportadora e na residência de seus proprietários, todas na capital.
Entre os materiais apreendidos, uma espingarda 36, um revólver calibre 38 e mais de mil e quinhentos estojos de munição calibre. 32 e .36. As investigações constataram que duas empresas – que gozavam de
autorização do Comando do Exército para comercializar armas de fogo e munições – vinha ocultando do seu estoque munições dos mais diversos calibres, armas de fogo e seus acessórios, além de produtos explosivos.
As empresas adquiriam regularmente o material junto às fábricas, já que dispunham da outorga Estatal para tal, no entanto, comunicavam as autoridades do Departamento de Produtos Controlados do Exército Brasileiro a compra de apenas uma parcela do total das armas e munições efetivamente adquiridos, assim, podia repassar o excedente para terceiros (pessoas físicas ou jurídicas) venderem clandestinamente nos Estados de Mato Grosso, Acre e Rondônia.
A empreitada criminosa só era possível com o auxílio de uma empresa Transportadora, que desenvolvia o transporte de armas e munições, sem a devida guia de Tráfego do Exército, documento essencial ao lícito
transporte de materiais controlados.
Os acusados foram indiciados por Comércio Ilegal de Armas de Fogo e Munições, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Pelo comércio ilegal de armas, estão sujeitos a penas de 4 a 8 anos de reclusão, segundo
Lei nº 10.826/2003. A medida visa coibir o tráfico interestadual de armas de fogo e Munições e
o Comando do Exército será notificado para instauração de Procedimento Administrativo tendente a cassar a licença para comercialização de produtos controlados (armas de fogo, munições e acessórios) que as investigadas dispõe.
