Deputados aprovam novos subsídios para policiais e escrivães
Os investigadores e os escrivães da Policia Judiciária Civil passam a ter novas tabelas de salários. O projeto de lei complementar 44/2011 aprovado, na última semana pelos parlamentares, aguarda ser sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). Os novos quadros fixando as remunerações das carreiras dos servidores da polícia definem que o menor salário será de R$ 2.460,17 e a maior remuneração R$ 11.079,83.
A proposta aprovada é composta de cinco anexos: I, II, III, IV e V. No primeiro, o subsidio inicial é de R$ R$ 2.460,17 e o último de R$ 6.231,11. No anexo segundo, eles começam a receber R$ 2.708,19 e chega a R$ 6.854,22. O anexo III, o salário inicial é de R$ 2.976,81 e chega a R$ 7.320,04.
Ainda pelo projeto, o anexo IV define que o subsidio inicial é de R$ R$ 3.274,49 e chega a R$ 8.293,61. E por último, o anexo V, o soldo inicial é de R$ 3.900,90 e o final chega a R$ 11.079,83. A revisão geral anual, de acordo com a proposta aprovada, é disciplinada pela Lei nº 8.278 de 30 de dezembro de 2004 e passa a vigora a partir de maio 2012, 2013 e 2014, respectivamente.
De acordo com a proposta aprovada, em caso de o índice aplicado para a correção salarial exceder a 6%, o percentual excedente será aplicado cumulativamente aos valores das tabelas constantes nos anexos II, III, IV e V. O projeto fixa ainda em 3% o índice de progressão vertical de um nível para o subsequente.
