Deputado por MT propõe regulamentação para técnicos e tecnólogos em radiologia
O deputado José Riva (PSD) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de técnico e tecnólogo em radiologia, com atuação em Mato Grosso.
Conforme a propositura, é livre o exercício da profissão de técnico aos portadores de diploma devidamente registrado em curso técnico, expedido por instituição brasileira de ensino médio oficialmente reconhecido. Consta ainda que, a denominação "técnico" e "tecnólogo" ficam reservados aos profissionais legalmente habilitados na forma da lei.
Vale lembrar que o piso salarial do técnico em radiologia com atuação nas áreas afins em Mato Grosso irá equivaler R$ 1.458,00 reajustáveis por convenção sindical ou pelo INPC ou indexadores que vierem a substituí-lo, incidindo sobre esse vencimento grau máximo de insalubridade 40%.
É importante destacar que o profissional que opera esses aparelhos, o técnico em radiologia, existe no Brasil desde o começo da década de 20 sendo raro uma pessoa que nunca teve necessidade de seus préstimos para si ou para um ente.
Apesar da importância para a saúde e para a sociedade, esta atividade não era regulamentada no Brasil e somente na década de 50, iniciou-se o primeiro curso de formação profissional no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
E foi exatamente no Estado de São Paulo que iniciou a luta pela regulamentação da profissão com a criação da primeira Associação de Técnicos em Radiologia do Estado de São Paulo – ATRESP. Posteriormente, outras associações foram criadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
“Como é público e notório este Estado não dispõem de políticas de uniformização dos salários pagos aos profissionais das Técnicas Radiológicas, razão pela qual faz-se necessário que o governo estadual retifique esta distorção através da Lei, visto que sua inexistência puni severamente estes profissionais de forma desumana”, explicou Riva.
Por ser uma atividade de elevados riscos para os profissionais e para os usuários, a qualidade na formação e a preocupação com a segurança são exigências do bom profissional, principalmente, em respeito à vida e à sociedade.
