Cuiabá: 15 presos podem ser soltos na segunda e ficarem sem tornozeleiras
Pelo menos 15 presos podem ganhar liberdade na próxima segunda-feira e ficar sem qualquer tipo de controle por parte do judiciário mato-grossense, por falta de tornozeleiras eletrônicas em Mato Grosso. São pessoas que que vão começar ou foram progredidas ao regime semiaberto de modo que precisam ser monitoradas pelos equipamentos, mas a Central de Monitoramento não tem tornozeleiras.
O juiz Geraldo Fernandes Fidélis Neto, titular da Vara de Execuções Penais, determinou que os 15 presos compareçam na próxima segunda-feira à Central de Monitoramento, às 14h, para instalação das tornozeleiras. Caso não houver equipamentos disponíveis, eles deverão ser liberados da mesma forma. O magistrado criticou a Secretaria de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh), pasta responsável pelo sistema prisional de Mato Grosso.
“Ora, a Secretaria de Justiça de Direitos Humanos, que tem o controle do Sistema Penitenciário, haveria de realizar o planejamento, pois tem o controle de todas as unidades penitenciárias e conhece a necessidade da progressão de regime, além da existência de várias pessoas iniciando o cumprimento no semiaberto”, destacou, em seu despacho, da última terça-feira. Fidélis deixou claro que a utilização de tornozeleiras nada mais é do que uma medida paliativa “diante da total inercia do Estado para a construção da unidade necessária ao cumprimento do regime semiaberto, mas nem ao mesmo essa medida provisória esta sendo observada pelo Estado”. Conforme o juiz o correto é que o cumprimento de pena no regime semiaberto ocorra em colônias penais.
Por isso, segundo ele, o que se busca é que o Estado construa esses espaços. “O que não se pode permitir é que essas pessoas, que tem direito ao inicio ou progressão no regime semiaberto, permaneçam encarceradas em Unidades Penitenciária em regime fechado, aguardando o tempo em que a Sejudh acordará para o problema reclamado aos quatro ventos há mais de ano”, enfatiza.
