Carga de cerveja e refrigerante sem nota é apreendida em Mato Grosso; multa é de R$ 158 mil
Fiscais apreenderam uma carga com 8.676 caixas de cervejas e refrigerantes sem documentação fiscal, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, em Santo Antônio do Leverger. Uma carreta que seguia de Minas Gerais para a capital mato-grossense foi abordada e conduzida para o posto fiscal Flávio Gomes e constatada que não havia nota fiscal sem recolhimento o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A autuação fiscal pelo não pagamento do ICMS e multa totalizou R$ 158,1 mil. As bebidas serão liberadas após o pagamento do tributo. O valor total da mercadoria é de R$ 281,2 mil.
Para a Receita Estadual, a prática do transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação inidônea configura crime contra a ordem tributária e causa prejuízos aos cofres públicos. Além disso, a irregularidade fomenta a sonegação e concorrência desleal no comércio.
Segundo o superintendente de Controle e Fiscalização de Trânsito da secretaria de Fazenda, Henrique Carnaúba, a principal função da fiscalização é combater a sonegação de tributos, evitando, assim, a concorrência desleal. “A fiscalização atua para coibir essa prática de irregularidade. É um valor que deixa de ser recolhido e deixa de ser investido em melhorias para a sociedade”, declarou, através da assessoria.
