Câmara de Sinop faz sessão esta tarde e vota dois projetos
Os vereadores de Sinop realizam às 17h, a 39ª sessão ordinária e estão na pauta onze matérias, entre
projetos de lei, pareceres, emendas e uma indicação. Dos quatro projetos, três já dispõem dos pareceres favoráveis exarados pelas comissões.
Entre os projetos que constam na pauta, um autoriza a Administração Pública Municipal a firmar contrato de cessão de direito real de uso de bem público do município ao Sindicato dos Investidores de Polícia e Agentes Prisionais. As comissões de Justiça e Redação e Obras, Viação e Serviços Públicos deram pareceres favoráveis ao projeto. Entretanto, os vereadores Tião da São Camilo e Mauro Garcia, apresentaram uma emenda dando um prazo de 120 dias para início da construção. Um outro projeto altera o artigo 130, da Lei Municipal, do Regime Jurídico do Município, concedendo licença às servidores gestantes por um período de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, mediante inspeção médica.
Será votado ainda na sessão desta segunda-feira o projeto de lei apresentado pelo vereador José Pedro Serafini, que dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal dos professores da rede municipal de ensino. O projeto tem por objetivo prevenir distúrbios do aparelho fonador dos professores do município. O projeto já recebeu voto
favorável da comissão de Justiça e Redação.
