Zoneamento Ambiental: desafio local para o futuro do desenvolvimento sustentável em MT
Há tempos que já estamos escutando noticias sobre os problemas ambientais que assola o planeta terra. Por outro lado, há tempos também que estamos escutando que o aumento da população mundial fez surgir uma necessidade crescente pela produção de alimentos. Com isso, as questões ambientais e agrícolas estão na ordem de prioridades de países engajados no desenvolvimento sustentável. E aqui no Brasil não é diferente. Mato Grosso, em especial, é o estado pelo qual toda sorte de pressão política perpassa seu território. É pressão de ambientalistas querendo recompor a natureza aos padrões de cem anos atrás, é pressão da classe produtora agrícola que entende que a produção de alimentos é a única saída para o combate a fome no mundo. Exageros a parte, a tônica desses embates é o radicalismo ideológico. É nesse contexto que surge a proposta de lei do governo matogrossense intitulada Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE). Trata-se do maior instrumento jurídico voltado para as questões ambientais que se tem notícia no mundo. Tal dispositivo irá normatizar e regulamentar o uso e ocupação do solo matrogrossense em termos de regularização ambiental, fundiária e territorial. O zoneamento ambiental irá criar mecanismos legais que se garanta o uso racional da economia agrícola atrelado a preservação do meio ambiente. Mas é justamente nesse ponto que estão as maiores divergências e conflitos. Por se tratar de um instrumento de lei com uma profunda base técnica, o zoneamento ainda é de difícil compreensão dentre boa parte da população matrogrossense.
Pairam dúvidas, incertezas e temores quanto ao direito da propriedade privada que poderia ser confiscada, para possíveis ampliações de unidades de conservação ecológica, ampliação de terras indígenas e até mesmo ampliação do patrimônio territorial da união com vistas a futuros projetos de reforma agrária. Tais duvidas apenas contribuem para que os ânimos fiquem acirrados e que se instaure um clima de hostilidade entre os diversos setores econômicos e organismos sociais interessados no desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.
Um termômetro desses embates podem ser vistos nas audiências públicas sobre o zoneamento que esta percorrendo todas as cidades pólos de Mato Grosso. É nessas audiências públicas que a população de cada região do estado, poderá opinar, discutir e propor mudanças nas diretrizes do zoneamento, de forma que esse instrumento possa retratar com transparência e participação social, os anseios da comunidade local. E a comunidade somos todos nós – empresários, fazendeiros, pecuaristas, empregados, desempregados, autoridades políticas, professores, enfim, toda população local. É desse contingente da sociedade que deverá surgir as idéias para que o zoneamento possa atender todos os interesses locais, tanto de base econômica, como de base ambientalista e social. A omissão de setores da população local na discussão da proposta de lei do zoneamento implica deixar tal decisão para aqueles setores politicamente organizados e que não fazem parte da realidade cotidiana das regiões focadas. Por isso, o Zoneamento é um desafio de todos aqueles que querem continuar vivendo com qualidade de vida socialmente justa, ambientalmente sustentável e economicamente viável.
Oseias Carmo Neves, sociólogo e professor da Unemat
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