Voto distrital
Nesta semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores, como é o caso de Cuiabá. Caso a matéria seja aprovada no Congresso até outubro deste ano, o voto distrital começa a valer já nas eleições de 2016. É uma grande mudança no nosso sistema eleitoral, e eu particularmente a considero interessante.
Hoje os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, sistema no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito. Portanto, no sistema que temos hoje, muitas vezes ajudamos a eleger pessoas que não gostaríamos de ter na nossa Câmara Municipal.
O sistema de votos distritais vai dividir a cidade em várias partes (distritos) e elege os candidatos mais votados em cada uma dessas partes. Além disso, o partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá direito a um suplente. Assim, não elegeremos mais vereadores que não tiveram votos próprios para assumir o mandato.
Além disso, os eleitores terão a oportunidade de pesquisar melhor o histórico de todos os candidatos, conhecer as propostas, e conseqüentemente votar no melhor para a sua região. Em contrapartida, o parlamentar saberá exatamente a quem deverá prestar contas.
O voto distrital fortalece também a relação entre um político e o cidadão. Ao definir os vereadores que representarão determinada região, a comunicação entre o eleitor e o político torna-se muito mais fácil. A aproximação facilitará na hora de fiscalizar, cobrar e saber o que o parlamentar da região está fazendo.
No atual modelo é quase impossível o cidadão se comunicar com o vereador que ele ajudou a eleger. O parlamentar imagina que não têm motivos para cultivar vínculos com o eleitorado, já que ele pode buscar votos em todas as regiões.
Mas o ponto que acredito ser mais benéfico do voto distrital será o custo de campanha, que tende a diminuir consideravelmente. O candidato não terá que percorrer toda a cidade atrás de votos, o que conseqüentemente fará com que os gastos diminuam.
E como todos sabem, campanha mais barata diminui a possibilidade de a corrupção (compra de votos) decidir uma eleição, além de incentivar o surgimento de lideranças locais. Será a vez de menos marketing eleitoral e mais debate de propostas.
Pesquisas apontam também que 70% dos eleitores não se recordam em quem votaram para vereador quatro anos depois. Isto acaba acontecendo pois os eleitores deixam de acompanhar o mandato legislativo do vereador, pois logo no início do mandato o eleitor repara que o parlamentar não o representa.
Com o voto distrital, será mais fácil acompanhar de perto o político que você ajudou a se eleger, pressionar, fazer sugestões e cobranças.
Enfim, nos próximos meses deveremos ter debates interessantes sobre o voto distrital já para o pleito de vereador, e é o momento de a sociedade, junto com a Câmara Municipal participar mais do assunto para poder entendê-lo também.
Eu voto distrital!
Humberto Frederico é jornalista e sócio-proprietário da ZF Press – Agência de Assessoria de Imprensa
