Um pequeno avanço em direção à RGA
O avanço é pequeno. Representa um curto passo na direção do cumprimento do direito do trabalhador à Revisão Geral Anual (RGA), previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que visa unicamente compensar as perdas inflacionárias. Mas não podemos deixar de dizer que é um avanço. A proposta feita pelo Governo do Estado, na última sexta-feira (10), aos membros do Fórum Sindical, deixou clara a abertura da gestão para o diálogo. Depois de anunciar em maio passado que não pagaria nenhum por cento de reposição, por fim, temos que reconhecer que a admissão da possibilidade de pagar integralmente o benefício é um passo tímido nessa direção.
Durante reunião com membros do Fórum Sindical, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, propôs quitar 6% dos 11,27% da RGA, em três parcelas – em setembro deste ano, e janeiro e abril de 2017. Ele também reiterou a possibilidade do Governo pagar os 5,27% restantes da reposição, a partir de março do ano que vem, desde que o Estado esteja enquadrado nos gastos com folha salarial exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, o Governo garantiu o pagamento das perdas inflacionárias, retroativas a maio deste ano, em três parcelas, nos meses de maio, junho e julho de 2017. A lei estabelece que a folha de pagamento do poder público não pode exceder os 49% da Receita Corrente Líquida. Atualmente, 50,46% estão comprometidos. Mas é preciso ressaltar que o artigo 71 da LRF dá a liberdade ao Governo para que ultrapasse o teto orçamentário em até 10%, com vistas a cumprir com os salários. Portanto, é claro que é possível conceder o benefício sem penalização dos gestores.
O certo é que a proposta – ainda incipiente, já que estende para dois anos o pagamento – dividiu o movimento. O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran/MT), por exemplo, recusou a oferta e decidiu manter a greve. Para os servidores do órgão, a indicação é uma estratégia para diminuir a força da paralisação na luta pelo direito. Outros avaliam como positiva. Enquanto eu reforço que estou entrincheirado ao lado dos servidores nesta batalha.
Aliás, prova do meu compromisso com os profissionais é que apresentei emendas às Leis Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, prevendo o pagamento integral da RGA. É preciso avaliar os impactos do parcelamento proposto no cumprimento da reposição no próximo ano. A matéria acaba de chegar à Casa de Leis. Estarei atento. E é necessário colocar a LDO 2017 na pauta de negociação presente. Portanto, não cabe o servidor público pagar pela crise de arrecadação vivida pelo Governo. Aos cerca de 100 mil trabalhadores, quero reiterar meu compromisso de apoiá-los nesta batalha. Estamos juntos na luta até o fim.
*Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo PMDB em Mato Grosso
