Sois indispensável ao Estado Democrático de Direito !
Tenho dito nestes últimos 6 anos como presidente da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB/SINOP), que a atuação da advocacia brasileira vai muito além da defesa de interesses particulares.
Nossa função é mais do que figurar em processos como representantes das partes; nossa função é falar em nome daqueles que não são ouvidos, daqueles que muitas vezes não tem voz para bradar por seus direitos e liberdades constitucionais.
Afirmo sem qualquer receio que a atuação da advocacia aperfeiçoa mais que a administração da Justiça, aperfeiçoa o Estado Democrático de Direito. Com postura firme e destemida, muitas vezes mal compreendida, a advocacia vocifera a inviolabilidade das conquistas históricas relativas a direitos e garantias fundamentais, especialmente em momento de grande tormenta social como o que vivemos.
Não se pode permitir a relativização destas conquistas Constitucionais, especialmente com o tendencioso argumento da defesa social. Qualquer entendimento em sentido contrário é anátema, ainda que o respeitemos por força da liberdade de expressão e pensamento.
Em tempos sombrios onde os papeis Constitucionais dos poderes se confundem, deve-se reafirmar em alto e bom som que a solução para o Estado Brasileiro é a reafirmação do Estado de Direito com o fortalecimento de suas Instituições e Poderes.
É necessário que o legislativo reassuma sua função de legislar; que o executivo implemente suas ações com estrita observância da Lei e que o judiciário circunscreva-se ao papel de julgar.
Noutras palavras, o Brasil precisa cumprir os objetivos lançados na Constituição Federal, e neste aspecto a advocacia é indispensável, mesmo porque quando solenemente juramos para receber nossas carteiras de advogados, assumimos a responsabilidade de defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático, por isso nosso prestígio Constitucional.
Advogados e advogadas vocacionados reafirmam que os problemas da democracia são solucionados com mais democracia; que o combate a corrupção se faz com Estado de Direito e a fiel observância das regras positivadas; fora disso, é arbítrio e força, não razão.
Você advogado e advogada tem esse papel fundamental, por isso mais que indispensável à administração da Justiça, você é indispensável ao Estado Democrático de Direito.
Parabéns àqueles que optaram por este sacerdócio, um VIVA à advocacia brasileira!
Felipe Matheus de França Guerra é historiador, advogado criminalista e presidente da OAB Sinop
