Sobre o Direito no Brasil
Hoje, 11 de agosto, dia de comemorar os 196 anos da Lei que criou os cursos de Direito no Brasil, cuja data é motivo de orgulho para todos os bacharéis em Direito, sejam eles advogados, juízes, promotores, delegados de polícia, oficiais de Justiça, procuradores, todos aqueles que dedicaram sua vida em defender a justiça e o direito.
Transcrevo abaixo, apenas o enunciado da Lei que em verdade foi criada em 02 de janeiro de 1825, entretanto, somente foi publicada e entrou em vigor no dia 11 de agosto de 1827, cujo dia comemora-se como Dia do Advogado.
LEI DE 11 DE AGOSTO DE 1827.
Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1.º – Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes:
(…)
O Art. 133 da CF, diz: O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
“A advocacia não é uma profissão para covardes” – Sobral Pinto.
“O anseio por justiça é o eterno anseio do homem por felicidade”. – Hans Kelsen.
Parabéns a todos os advogados, advogadas e todos aqueles que militam na área e defesa dos direitos.
