Processo Judicial Eletrônico
A Vara do Trabalho de Várzea Grande, em Mato Grosso, é uma das unidades judiciárias a instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema será lançado nesta quarta-feira (08/02), às 17h (horário local), em cerimônia que contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.
Já não era sem tempo! A prática de ficar derrubando árvores para fabricar papel é coisa do passado. De mais a mais, com o crescimento da população, espaço para arquivar processos está ficando cada vez mais escasso.
Precisamos ocupar o solo de maneira mais consciente. A terra, em minha opinião, deve ser utilizada para produzir alimentos, criar animais, cultivar plantas ornamentais e construir habitações funcionais.
Não vejo a hora desse sistema chegar à Justiça Estadual.
É incômodo para os servidores ficarem transportando processos em carrinhos de supermercado para dar vistas aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário. Sem falar que muitas vezes localizar esses autos leva um tempão. Perde-se demais com isso.
E o que se gasta de energia tirando cópias?
Quem atua na execução penal sabe o inconveniente que é a tal da "transferência de processo". O reeducando em regime semiaberto muda de cidade, pede-se a transferência do processo para a nova comarca.
Aí ele se arrepende ou perde o emprego, volta para antiga morada… de novo outra petição pedindo a transferência do processo. Outra folha de papel para o Promotor manifestar, outra para o Juiz despachar… tonner para impressora… mais gastos com o correio, transporte, enfim.
Às vezes, o preso é transferido por medida de segurança, para outra cidade e o processo ficou na comarca antiga. Cadê os processos do reeducando? Aquele monte de apenso, amarrado com barbantes… a gente nem sabe por onde começar… um monte de peças repetitivas.
Sobrevém nova condenação, precisa unificar as penas. Cadê a carta de guia daquele outro processo em que ele foi condenado?
Ai, ai… que tortura para o preso, para família, para o Defensor Público que tem que explicar isso tudo…
Parabéns à Justiça do Trabalho por sair na frente e evitar alguns transtornos para partes, advogados e funcionários.
Atender melhor o cidadão é uma obrigação do Estado. O eleitor como destinatário final desses serviços deveria exigir melhorias, pois, é ele quem mais contribui para manter essa máquina funcionando.
Tânia Regina de Matos – defensora pública em Várzea Grande
