PBQP-H. O que é isso?
Entre as diversas alegações de irregularidades do Ministério Público Federal para requerer – e à Justiça Federal para decretar – a paralisação das licitações e/ou dos contratos das obras do PAC em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis está a exigência de que as empresas concorrentes sejam certificadas pelo PBQP-H.
A sigla é estranha e pouco conhecida do grande público, mas concentra um grande significado para o mercado de construções do Brasil e do mundo. Em que pese vir à tona em meio à crise do PAC em Mato Grosso, acaba por se tornar uma grande oportunidade para o cidadão comum, principal interessado na instituição do PBQP-H, conhecer seu significado.
PBQP-H significa Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional. Foi instituído no Brasil em 1998, pela Portaria Ministerial 134 (Planejamento e Orçamento), com o seguinte objetivo básico: “Apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços por ele produzidos”.
Dois anos antes, em 1996, fora realizada em Istambul, Turquia – a antiga Constantinopla, que foi a maior cidade do mundo antigo – a Segunda Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II, com participação de aproximadamente 15 mil representantes de todos os pontos do planeta. O Governo Brasileiro participou da cúpula e assinou a Carta de Istambul, assumindo compromissos com suas resoluções.
Compromissos, essencialmente, com cinco princípios fundamentais: Moradia adequada para todos; Assentamentos humanos sustentáveis; Habilitação e participação; Igualdade de gênero; Financiamento de habitações e assentamentos humanos; Cooperação internacional; e Avaliação dos progressos.
O evento significou para o planejamento das cidades o mesmo que a Eco-92, realizada no Brasil, representou para a discussão sobre meio ambiente: um esforço concentrado e articulado de todos os povos planeta para a melhoria da qualidade de vida das pessoas nas cidades.
Cinco anos mais tarde foi realizada uma Sessão Especial da Assembléia Geral da ONU – Istambul + 5, em Nova York, com a finalidade de avaliar os progressos desde 1996. Novamente o Brasil esteve presente e reafirmou compromissos anteriores.
Ex-Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Urbanismo da PUC/Campinas e uma das participantes do evento de Constantinopla, Raquel Rolnik diz que “um dos pilares da agenda atual (da época) de política urbana e habitacional é a formulação de um novo papel para o Estado e sobretudo de novas formas de relação deste com os demais atores que incidem diretamente na constituição das cidades”.
A partir de Istambul surge, no Brasil, uma série de eventos com a nova mentalidade sobre as cidades, tais como o Estatuto das Cidades, Planos de Desenvolvimento e até um Ministério voltado exclusivamente para Cidades brasileiras. (continua)
José Alexandre Schutze é presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Pesada de Mato Grosso – SINCOP/MT
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