O cidadão in vigilare
A exatos 20 anos um parlamentar dava voz de prisão ao prefeito de uma das maiores cidades do mundo. Mas o que nem todos sabem é que a voz de prisão pode ser dada por qualquer cidadão comum, conforme previsto no artigo 301, do Código de Processo Penal.
A corrupção, em especial, na política brasileira continua sendo uma preocupação significativa para as polícias e órgãos de controle, com diversos casos e investigações em andamento.
Todo santo dia as televisões reservam boa parte de sua programação para noticiar as peripécias dos “nobres” e reserva mais tempo ainda para também apresentar as justificativas injustificáveis dos gatunos, porque se assim não fizer (dar o direito de resposta), o órgão de imprensa leva um processo nas costas.
E por falar em corrupção, o Brasil anda mal das pernas, ou bem das mãos. Prova disso, é que na última divulgação do relatório produzido pela Transparência Internacional o país ocupava o 104º lugar entre 180 países, no Índice de Percepção da Corrupção que é o principal indicador de corrupção do mundo (https://www.transparency.org/en/cpi/).
A bola da vez é que enquanto o Congresso Nacional discute a reforma tributária, os telejornais despejam notícias sobre fraudes em licitações e contratos ocorridas em cidades paupérrimas e nas compras de votos em câmaras de vereadores de capitais.
Recentemente assistimos estarrecidos a matéria jornalística sobre o asfalto casca-de-ovo com piche misturado com betume grudando no solado do chinelo deteriorado do cidadão da cidade baiana de Campo Formoso.
Além de abalar a democracia, a corrupção tem impacto direto no orçamento público, no caso da matéria jornalística, tratava de farra nas emendas parlamentares, desviando recursos de áreas cruciais como saúde, educação e no caso específico a infraestrutura.
Digo abalar a democracia, porque a nossa jovem democracia vem sangrando desde o nascedouro dado a quantidade de escândalos, seja de rachadinhas, de decisões judiciais não republicanas, de orçamento secreto, de lava jato e mensalão… vamos ficando por aqui, porque a lista é gigante!
E tudo isso faz com que os desafios para combater a corrupção torna-se cada vez mais difíceis, pois contamos com legislações frágeis e consequentemente instituições enfraquecidas, inclusive moralmente, sem contar na cultura da impunidade.
Deste modo, não é difícil perceber que a contínua exposição de casos de corrupção e a percepção de impunidade para com os “nobres” contribuem para a desconfiança nas instituições e na classe política brasileira.
A propósito, o parlamentar era o senador Antero Paes de Barros, o prefeito era Celso Pitta e a cena de polícia e ladrão aconteceu em maio de 2004.
Em tempo, vale lembrar que a voz de prisão por cidadão comum é válida apenas em casos específicos, porque se a moda pega vai faltar xilindró!
