Número excessivo de direitos trabalhistas engessa o país
Uma pesquisa conduzida pelas universidades de Harvard (EUA) e de McGill (Canadá) aponta os Estados Unidos entre os piores países do mundo em relação a direitos trabalhistas e políticas para a família, como licença-maternidade, auxílio-doença, férias e descanso semanal remunerados.
Embora o estudo tenha sido divulgado num momento em que as organizações sindicais tentam convencer o novo Congresso a reavaliar a legislação para ampliar tais direitos, sigo pela contramão desses interesses e questiono: como é que a classe trabalhadora norte-americana consegue ser forte e auto-suficiente e, em contrapartida, por que em países como o Brasil a classe operária é tão sofrida, principalmente em termos financeiros?
Graças às reivindicações sindicais e a posturas protecionistas da esquerda, o funcionário brasileiro é um dos mais privilegiados em termos de benefícios, pois conta com 13º salário, férias de 30 dias, vale-transporte, vale-refeição, licença-maternidade, planos de saúde e de aposentadoria, cestas básicas e por aí afora. Mas mesmo assim, continua vivendo e se alimentando mal, sofrendo com a falta de bons serviços de saúde, sem estabilidade no emprego e sem a segurança de que conseguirá outro caso perca o que tem e, finalmente, quando se aposenta recebe miseravelmente.
Tão protegido que é por leis rígidas, este trabalhador não percebe o quão mal remunerado é. Ele se contenta com migalhas eleitoreiras, que lhe dão a falsa impressão de segurança e que atestam a sua incapacidade de gerar a sua própria vida. Será que não seria hora de nos conscientizarmos que o número exacerbado de direitos trabalhistas engessa o Brasil, impedindo o seu desenvolvimento e, ainda, a geração de mais empregos para a população?
Não há dúvidas de que a informalidade está cada vez maior em função das inúmeras garantias legais previstas aos empregados — o que torna a mão-de-obra caríssima — e dos onerosos encargos e burocracias impostas aos empregadores, fazendo com que um trabalhador custe quase o dobro de seu salário.
Não estou falando em nome de grandes empresários, pois são os pequenos os verdadeiramente penalizados, já que não conseguem conceder um salário compatível com a função dos seus funcionários, nem tirar para si uma quantia razoável fruto do seu trabalho suado. Ou seja, nada mais justo seria para essas duas partes terem reconhecido o seu valor.
Tempos atrás, conversando com um profissional de RH, este defendia veementemente todas aquelas benesses concedidas e impostas por uma política oportunista, que impede que os nossos trabalhadores tenham o poder de escolha sobre o que fazer com o resultado do seu esforço diário. Segundo esse profissional, se as empresas não fornecessem todos aqueles benefícios, a família do trabalhador seria fortemente prejudicada, pois o mesmo gastaria seu salário com coisas supérfluas e deixaria de dar o sustento aos seus dependentes. Em outras palavras, o trabalhador é visto como um incapaz e, por isso, cabe à empresa definir o que o mesmo deverá fazer com o seu próprio dinheiro.
Percebe-se com essa política o porquê, em nossa sociedade, a classe média encontra-se hoje praticamente inexistente, numericamente falando. Em países como os Estados Unidos, o trabalhador ascendeu a classe média com todos os seus recursos, sem a interferência do Estado em relação ao que o mesmo deverá fazer com o que é seu de direito e, muito menos, sem a intermediação de empresas que vendem planos de saúde, cestas básicas, vales-transporte e outras “esmolas”.
Democracia pressupõe liberdade. Infelizmente essa postura escravagista permanece hoje em países terceiros mundistas, penalizando não somente o trabalhador, mas também o empregador, em prol de interesses de poucos, geralmente ligados ao próprio governo.
Sylvia Romano é advogada trabalhista e sócia da Sylvia Romano Advocacia, em São Paulo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2007
