Na contramão, sem rumo
Fico a imaginar o que levou a presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, Márcia Vandoni, à infeliz declaração: “…a Anac pode ter seus problemas internos e de direção, mas com a desordem que impera no setor do transporte rodoviário, se os ônibus voassem teríamos pelo menos duzentos mortos a cada dia no Brasil” em seu artigo Rumos desviados, publicado neste periódico no dia 5 de agosto deste ano.
Creio que quando o assunto é transporte rodoviário brasileiro, a temática deve ser tratada sobre outra ótica, com os devidos pés do chão. Imagino que quando se refere a “200 mortos a cada dia no Brasil”, a dirigente coloca em xeque a própria eficiência e eficácia das agências reguladoras no país. Inclusive a própria Ager/MT, entidade da qual preside. No caso de Mato Grosso, a função da Ager/MT está descrita na Lei Complementar nº. 66 de 22 de dezembro de 1999, a qual dispõe obrigações da mesma sobre serviços regulados no Estado de Mato Grosso.
Em seu Art. 2º, a Lei estabelece a Ager/MT como a responsável para a regulação e fiscalização dos serviços delegados. Ainda em seu Art. 2 dispõe acerca da competência desta agência no segmento transporte rodoviário, tais como: assegurar a prestação de serviço adequado, assim entendidos ,aqueles que satisfazem as condições de universalidade, regularidade,continuidade, eficiência,segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade nas suas tarifas e ainda, garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, concessionários,, permissionários e autorizatarios de serviços públicos delegados entre outros previstos no art 4 que e fiscalizar a qualidade dos serviços por meio de indicadores e procedimentos amostrais.
Não é correto generalizar que as agências brasileiras estejam num estado de inércia e total desconhecimento, mas no Estado a situação chega muito próxima dessa condição. Por aqui, o transporte clandestino continua a minar o entusiasmo do empresariado, que receia em fazer investimentos no setor temendo prejuízos futuros, haja vista uma fiscalização ineficiente que permite a operação desta atividade nociva ao Estado e danosa para os empresários. Para agravar a situação, há setores tendenciosos da sociedade que tentam impor ao transporte rodoviário de Mato Grosso a condição de inferior.
Não tenho nenhum receio em dizer que as empresas que sobrevivem aos altos e baixos do setor são verdadeiras heroínas. O transporte rodoviário de passageiros (convencional) no Estado tem uma das frotas mais jovens do país, com média de 5 anos. Há pouco mais de seis anos, essa idade era de aproximadamente 10 anos. O serviço é uma concessão, sujeito às regras e imposições da lei. A Ager está aí para isso. Portanto ninguém deve tratar linhas como patrimônio particular, porem, todo investimento deve ter seu retorno e, no caso de concessões, o Estado oferecer as garantias contratuais. O usuário do transporte está cada vez mais exigente, especialmente neste momento em que viajar de avião é visto com ressalvas.
Num ponto eu concordo com a senhora Márcia Vandoni: “as agências ainda carecem de maior e melhor estruturação administrativa, técnica e gerencial”. Acho, porém, que resguardadas as devidas proporções a Anac e as agências reguladoras têm as mesmas finalidades: regular e fiscalizar as atividades pertinentes às suas áreas, bem como adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público. Portanto, não precisamos olhar para o passado em busca de estatísticas negativas para justificar má gestão, queremos enxergar boas perspectivas que coloquem o setor rodoviário como instrumento de progresso e no caminho certo do desenvolvimento, cada um fazendo sua parte.
*Júlio César Sales Lima é empresário e presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado do Mato Grosso (Setromat)
