Incentivos fiscais
Finalmente temos um debate dos mais instigantes e produtivos para Mato Grosso, com força e intensidade suficientes para perdurar às eleições, gerando algo de perene para a sociedade, a partir da nossa economia.
Refiro-me à nota oficial publicada nos jornais de ontem, assinada por seis entidades representativas do setor produtivo, criticando o debate “eleitoreiro” que se trava nas eleições deste ano sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, particularmente após a informação de que a Planam recebe os tais incentivos.
Em primeiro lugar, meus cumprimentos às entidades signatárias do manifesto, pela disposição de tratar o tema. E minha crítica por considerarem-no eleitoreiro. Esse debate pode se tornar no principal tema destas eleições, e penso que seria sensato todos os partidos, candidatos, entidades dos mais diversos segmentos, opinião pública, enfim, sociedade em geral, ir a fundo na questão.
Afinal estamos falando de uma renúncia fiscal prevista no Orçamento Geral do Estado deste ano de nada menos que R$ 1,323 bilhão. Isso mesmo, os tais incentivos fiscais representam algo em torno de quatro arrecadações mensais de Mato Grosso.
Para 2007, a previsão da Secretaria de Planejamento é que os incentivos representem uma renúncia fiscal de 1,557 bi e em 2008 outros 1,903 bilhões. É muito dinheiro.
Esses incentivos têm sido concedidos, na sua maioria, a empresas que exploram os “prós” (programas de desenvolvimento econômico) criados pelo Governo, como Promadeira, Proleite, Prodei, Proalmat, Pro-mineração, Pro-café, Prodetur, etc.
Não sou contra os incentivos. Reconheço que em algumas atividades os incentivos foram fundamentais para desenvolver o setor, gerando empregos e melhorando, na ponta, a arrecadação do Estado.
Entretanto, sobre a maioria não se tem conhecimento sobre os resultados alcançados. A Planam, por exemplo, gerou que tipo de contrapartida ao Estado, além de jogar nossa imagem na lama?!
O problema é que, até hoje, não existe nenhum tipo de discussão pública ou controle social sobre os critérios para a concessão dos incentivos. Logo, se a Planam não estivesse envolvida no maior escândalo de corrupção da história do Congresso Brasileiro, talvez nunca soubéssemos que ela é uma das contempladas com tais incentivos.
Falta transparência e discussão pública sobre os critérios para as concessões dos incentivos fiscais. Principalmente nesse momento em que todos os candidatos a governador fecharam um consenso acerca da necessidade da mudança da matriz econômica do Estado, levando-a ao seu segundo ciclo, a definição de onde investir quase dois bilhões de reais, ainda que na forma de renúncia fiscal, é mais que uma necessidade, e sim uma prioridade.
Kleber Lima é Jornalista, Consultor Político filiado à ABCOP (Associação Brasileira de Consultores Políticos), e Consultor de Comunicação da KGM SOLUÇÕES INSTITUCIONAIS. [email protected]
