Carteirada
Quero fazer coro com o presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad. Como ele, também não entendi a razão que levou o delegado que presidiu o inquérito que apurou as responsabilidades pela queda das arquibancadas durante a Feicovag a não indiciar o dono da festa, deputado José Carlos de Freitas. O argumento da imunidade parlamentar, como bem o diz Faiad, é uma heresia jurídica.
Todos sabemos que a imunidade se restringe ao exercício parlamentar do deputado. Atos e falas, opiniões, participação em CPI’s, etc. Realização de festas e promoções, com objetivo meramente de auferição de lucro, não tem nada a ver com atividade parlamentar.
E o delegado em questão sabe disso. Se não souber, melhor entregar o distintivo, porque irá representar um perigo para a sociedade que deveria defender.
Os políticos americanos têm um ditado: “If it looks like a duck and walks like a duck. I say it’s a duck”. Significa: “Se parece pato e anda como pato, pra mim é pato”. Cabe aqui: o não indiciamento do deputado parece carteirada e anda como carteirada. E para a opinião pública é carteirada.
A pergunta automática na cabeça do cidadão comum é a seguinte: Se não fosse deputado, José Carlos de Freitas seria indiciado? A resposta é igualmente instantânea: Certamente que sim.
O resultado do inquérito policial, por essa razão, multiplica a tragédia da Feicovag. Aquela foi uma tragédia humana que poderia ter sido evitada se os responsáveis pela promoção tomassem os cuidados exigidos por lei. A conclusão do inquérito policial é uma tragédia política, que contribui para o desgaste da imagem das instituições públicas, em especial a política e a policial. E também poderia ser evitada, se a carteirada tivesse dado lugar ao bom senso, sobretudo nesses tempos de crise aguda a abalar a República.
Não se trata de fazer pré-julgamento, imputando culpa a priori ao deputado. Ao contrário, trata-se de não permitir que outros façam os seus pré-julgamentos, considerando-o a priori inocente. Há outro ditado que cabe bem nesse episódio: “Todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais”. Em nome das vítimas da Feicovag, isso é profundamente lamentável.
Kleber Lima é jornalista e Consultor de Comunicação da KGM –Soluçõpes Intitucionais
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