A luta contra as OSS"s continua!
Em outubro do ano passado, quando entregamos mais de 28 mil assinaturas de eleitores mato-grossenses contrários às Organizações Sociais na Saúde do estado, coletamos também assinaturas de todos os 24 deputados estaduais e alguns deputados federais que aqui estavam, solicitando atenção ao Projeto de Lei de Iniciativa popular, que abrangeu um montante superior aos 22 mil exigidos pela Constituição. Superamos também o quantitativo de municípios exigido, no mínimo cinco com um percentual de 0,3% de eleitores. Em 66 dos 140 municípios do estado em que coletamos assinaturas, o percentual de eleitores assinantes é superior aos 0,3%.
Continuamos nossa jornada, coletando mais e mais assinaturas de eleitores que espontaneamente nos procuravam e ainda procuram, para ali demonstrarem sua indignação pelo voto depositado nas urnas àqueles que prometeram, prometeram, prometeram e nada cumpriram; pelo atendimento de "fartura", provocado pela ganância exacerbada das privatizações e da incapacidade e péssimo gerenciamento dos gestores na administração dos recursos públicos oriundos das diversas fontes de recursos, em especial, aqui, da área da Saúde.
Sem um atendimento de qualidade, cirurgias eletivas, medicamentos, UTI"s neonatal e adulto, ou seja, sem alternativas, os usuários têm poucas saídas: engrossar as filas na procura de seus direitos constitucionais, judicializando a Saúde e dizer não às Organizações Sociais. Aos profissionais da área, resta lutar por melhores condições de trabalho, o zelo pelo patrimônio público – que se encontra em total abandono e a exigência pela revogação das Leis Complementares 150/04 e 417/11, vírus que estão corroendo um Sistema que preza pela universalidade, integralidade e humanização da Saúde Pública.
Os eleitores usuários dos serviços de saúde, conselheiros de saúde, servidores, alunos, professores e presidentes sindicais que estavam presentes na Assembleia Legislativa no dia 11 para ver a possível votação da Mensagem 36, que versa sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular contra as OSS, manifestaram-se com vaias, assim como, outras vezes, com aplausos. Ora, o direito a manifestação nos é constitucionalmente permitido. Mas as vaias (somente!) foram repreendidas pelos deputados, e sabe-se que, por conta disso, nos bastidores, há comentários de que agora alguns parlamentares não querem mais apoiar o Projeto de Lei.
Ora, que democracia é essa, que só pode ser feita com aplausos e aprovações de cerca de 60 pessoas, enquanto mais de 36 mil assinaturas de eleitores são ignoradas? Enquanto uma categoria inteira, formada por mais de 4 mil servidores, sofre nas mãos das OSS"s? Enquanto pessoas morrem esperando um atendimento digno por não ser "escolhido" pela empresa privada para receber o tratamento adequado, embora ela funcione à custa do dinheiro público?
Até onde sabemos, os deputados são funcionários da população. Estão lá para defender os interesses da população, que vai pra rua, que se manifesta. E não para atender os empresários que sentam em suas salas frescas para tratar de dinheiro, em reuniões de negócios.
Também é sabido que há inúmeros interesses por trás de tais negociações, mas o que fica cada vez mais evidente é que os nossos funcionários, eleitos pelo voto do povo, estão cada vez menos interessados em fazer de conta que prestam serviços de nosso interesse. É bom eles começarem a prestar atenção no cenário social, em que as mobilizações populares se fazem cada vez mais fortes e presentes, no Brasil e no Mundo. O povo já está percebendo que não é só de voto que se faz a democracia. É preciso cobrar e exigir, depois da eleição, aos vereadores, deputados, senadores, prefeitos e governadores, que se cumpram aquilo que foi prometido. E com o povo, isso não se faz de portas fechadas, entre quatro paredes. Então saibam, senhores deputados, que a luta contra as OSS"s vai continuar porque é a população mato-grossense a fiel depositária deste desejo.
Alzita Ormond é presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma/MT) e professora especialista em Saúde Pública e em Epilinguistica
