11 de Agosto – hoje é o nosso dia
No dia 11 de agosto de 1927 foi estabelecida a criação dos cursos jurídicos no Brasil, sendo assim um marco inicial para o aprimoramento dos profissionais ligados a tal área. Por este exato motivo, durante todos os anos nesta mesma data comemoramos o dia do advogado. É importante destacar que desde o seu surgimento a atividade advocacia ganhou notoriedade por sempre manter-se ativa e vigilante no desempenho de sua missão institucional de guardiã das liberdades civis, e do Estado Democrático de Direito. Para se ter uma idéia da importância do advogado perante a sociedade, este é o único profissional com status constitucional, conforme prevê o artigo 133 " o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." Exerce uma atividade privada com o objetivo de atender ao interesse da sociedade. Historicamente os advogados sempre atuaram na defesa dos direitos fundamentais do cidadão, enfrentando quem quer que seja, na busca da garantia dos direitos. E é por este motivo que Rui Barbosa em sábias palavras enfatizou que "o advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres." A despeito de um passado de serviços prestados, a Advocacia vem sofrendo, nos últimos anos ataques infundados. Momentos de comoção – como os que estamos vivendo – nos quais o crime organizado busca um confronto direto com o Estado, certamente, alimentam a desconfiança nas instituições e nas entidades da sociedade organizada. No caso da Advocacia, procura-se confundir advogado e cliente, defensor e acusado, querendo imputar ao primeiro a prática delinqüencial do segundo.
O papel do advogado não é acobertar o crime ou patrocinar a impunidade, mas pleitear direitos em juízo, garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, buscando para seu cliente, independente do crime, um julgamento justo. Se ainda não fosse o suficiente, a par do caos que rodeia o judiciário, ainda assistimos com grande pesar dia após dia, o aviltamento da nobre função, com o surgimento de movimentos visando a violação de suas prerrogativas pelas diversas esferas do poder.
É importante dizer que prerrogativa do advogado não é privilégio, sendo tal elemento imprescindível para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão, formando um tripé da Justiça com juízes e promotores, onde a igualdade de tratamento deve preponderar, embora isso vez ou outra não é observado em vista da prepotência e excesso de vaidade de alguns operadores do direito. Não obstante, apesar das lutas e constantes dificuldades para exercitar a advocacia cumuladas com a deficiência de recursos materiais e humanos que acabam por tornar a prestação da tutela jurisdicional extremamente lenta, é por demais gratificante exercer tal ofício, sendo de suma importância a comemoração de tal data até como meio de relembrar e brindar a cada ano as conquistas alcançadas ao longo da história, revigorando as forças para o enfrentamento com quem quer que seja, tudo na defesa da profissão e sociedade. E é por isso que agradeço aos advogados pela seriedade com que se empenham em suas causas, pela serenidade e sensibilidade com que oferecem o conforto às angustias dos que lhe procuram, além da coragem e altivez com que exercem esta magnífica atividade, pois sem esta não haveria de se produzir justiça e sem a qual não se asseguraria o valor constitucional da igualdade, liberdade e democracia.
Fabio Capilé, é Presidente do Instituto dos Advogados Matogrossenses e Professor Universitário
