Sinop: juiz manda poder público fornecer tratamento para comerciante baleado em discussão de trânsito
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte determinou que o município e o Estado deverão fornecer o tratamento ao empresário do setor de transportes, Valber Jandt, de 27 anos, que foi atingindo por um tiro na mandíbula do lado esquerdo, em julho do ano passado, após se envolver em uma discussão de trânsito. O principal acusado de cometer o crime é um homem de 62 anos, que chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade menos de um mês depois.
A ação foi impetrada na 6ª Vara Cível de Sinop com o objetivo de obrigar o Estado e o município a fornecer o tratamento médico para recuperação de Valber. Segundo os advogados, o empresário “necessita de intensa fisioterapia, fonoterapia e terapia ocupacional na tentativa de retornar pelo menos parte da função perdida e melhorar sua qualidade de vida”.
Ao deferir o pedido liminar, Mirko destacou que “os profissionais que acompanham o autor atestaram a necessidade na realização dos tratamentos pleiteados e, considerando ainda que a indicação do procedimento é ato do médico e não administrativo ou jurídico, este deve ser fornecido ao paciente. Ressalto, por fim, que o direito à saúde, esculpido na Constituição Federal, prevalece sobre as demais normas administrativas do Poder Executivo, não sendo oponível ao cidadão qualquer regulamentação que restrinja seus direitos fundamentais à vida e à dignidade”.
Pela decisão, o poder público terá que fornecer, imediatamente, os medicamentos e tratamentos considerados “imprescindíveis” para a saúde do empresário. A decisão abrange tratamentos como hidroterapia, acupuntura, eletroterapia, fisioterapia motora, acompanhamento psicológico, psicopedagógico, terapeuta ocupacional, entre outros. Também estão incluídos eventuais exames, consultas, internações e transporte.
No ano passado, a família de Valber fez uma “vaquinha” online para arrecadar R$ 50 mil. A campanha contou com apoio de 134 doadores e conseguiu arrecadar cerca de R$ 11 mil.
Conforme Só Notícias já informou, o suspeito de atirar em Valber dirigia uma Ford Ranger branca e se envolveu em uma discussão de trânsito com a vítima, na BR-163, a cerca de três quilômetros do bairro Camping Clube.
O acusado foi preso no dia 20 de julho, em Lucas do Rio Verde, onde reside há mais de 40 anos, e foi transferido para Sinop. A juíza Rosângela Zacarkim, ao deferir o pedido de soltura feito pela defesa, considerou que o suspeito tinha endereço fixo e que não registrava qualquer antecedente.
Anteriormente, o delegado Bruno Abreu detalhou que, segundo a versão de uma testemunha e do próprio suspeito, “eles foram se batendo, se encostando, até que pararam o carro. Houve esse início de confusão e o disparo. O suspeito afirmou que não prestou socorro porque ficou com medo, mas isso vamos ignorar porque não havia motivos para ter feito. Se não fosse a testemunha do lado, a vítima estaria morta”.
