Sinop: concessionária de água recorre e multa com mais de R$ 1 milhão por má qualidade dos serviços ainda não foi paga
A multa de mais de R$ 1 milhão emitida, em setembro de 2019, para a concessionária que presta serviços de água e esgoto, por má qualidade nos trabalhos realizados, ainda não foi recolhida. Procurada por Só Notícias, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sinop (AGER), informou que o processo está na segunda fase administrativa e não foi informado prazo para conclusão.
“Está em fase de recurso, indo para a prefeitura. A parte da AGER já foi julgada. Existe fases, o primeiro recurso é da agência, agora é com o poder concedente (prefeitura) e ainda teria uma terceira fase. A justiça é a última instância, mas isso é depois de todas as instâncias administrativas”, informou uma fonte, ao Só Notícias.
À época, a AGER fez levantamento e identificou que a empresa foi notificada 78 vezes, além de diversas reclamações. Umas das principais é a deformação no asfalto onde houve a necessidade de corte para instalação da rede de esgoto.
A prefeitura alegou que o valor da multa será para recuperar gastos do município, onde a concessionária trabalhou, não deixou em perfeitas condições e a secretaria de Obras teve que fazer a recuperação principalmente nos bairros Violetas, Califórnia e sentido ao Jardim Jacarandás.
Outro lado
Procurada por Só Notícias, a concessionária informou, em nota, que “apresentou recurso, após notificação em março do ano passado, junto a prefeitura municipal, porém não há uma definição até o presente momento por parte do setor responsável”. Informou ainda que, “desde 2014, todo o trabalho atende a regras estabelecidas no contrato de concessão, que foram definidas durante o processo licitatório”.
(Atualizada com correções às 09:29h)
