OAB conclui relatório cobrando revisão de ‘plano de cura’ da BR-163 no Estado e obras em pontos críticos
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso informou, há pouco, que foi concluído o relatório elaborado por membros da “Comissão da BR-163”. O documento reafirma descumprimento do contrato de concessão da rodovia, principalmente quanto à morosidade para realizar obras de duplicação. OAB aponta necessidade da revisão de alguns pontos para e que as obras comecem em trechos mais críticos da rodovia caso ocorra um acordo entre o governo Federal e a Rota do Oeste, que responsável pela via.
De acordo com a assessoria, a Comissão aguarda resposta do poder público, especialmente, em solicitação de participação da instituição para fornecer subsídios nos autos do processo. A comissão aponta que cura é a saída mais rápida, mas se não houver acordo o contrato poderá avançar para caducidade.
O coordenador da Comissão, Abel Sguarezi disse que é necessário fazer parte das “discussões, principalmente porque o plano de cura pode ser alvo de questionamento, principalmente em algumas ações propostas. NO caso das obras começarem por Cuiabá e não pelos trechos mais críticos entre Sorriso e Sinop, por exemplo. É preciso levar em conta levantamentos como estes”.
Outro ponto questionado pela comissão é o prazo muito amplo para conclusão das obras que de 2019 é prorrogado até 2030. A Comissão avalia que seria indicado que a ANTT considerasse a possibilidade da apresentação de uma nova proposta de plano de cura pela concessionária, com vistas a atender mais adequadamente tanto as inconsistências apontadas quanto as diretrizes de melhor qualidade para a prestação do serviço rodoviário aos usuários.
Durante as analises, também foram ouvidos representantes de sindicatos rurais, associações comerciais, entidades de classe, prefeitos de cidades cortadas pela rodovia e parlamentares de bancadas municipais e também, estadual e federal, além de advogadas e advogados que atuam nas subseções localizadas no “eixo da soja”.
Muitos deles integram movimentos sociais na região do Médio-Norte, a exemplo de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, criados para exercer cobrança junto às autoridades, evidenciando prejuízos e gravidades ocasionadas aos usuários da rodovia e sociedade em geral.
Além do coordenador fazem parte da comissão Claudia Pereira Braga Negrão (secretária), os presidentes de subseções, Eduardo Marques Chagas (Sinop), Fernando Mascarello (Sorriso), Patrícia Tieppo Rossi (Nova Mutum) e Persio Oliveira Landim (Diamantino), o presidente da CAA, Itallo Gustavo de Almeida Leite, o conselheiro federal, Joaquim Felipe Spadoni e os conselheiros estaduais Ivan Carlos Santore, Kleber Zinimar Geraldine Coutinho, Kleiton Araújo de Carvalho, Ricardo Zeferino Pereira, Adriana Paula Tanssini Rodrigues Silva, Cristiano Alcides Basso, Diego Gutierrez de Melo e o membro da Comissão de Direito e Energia, Ronilson Rondon Barbosa.
