Defensoria pede para Justiça anular concurso de prefeitura no Nortão
A Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pedindo a anulação do concurso público da prefeitura de Feliz Natal (130 quilômetros de Sinop). As provas objetivas e discursivas do certame foram realizadas no dia 4 de agosto e, no início de setembro, o prefeito Antônio Dubiella decretou a suspensão para apuração de possíveis irregularidades.
Após a aplicação, foram anuladas questões das provas para todos os cargos. Porém, a maior quantidade ocorreu no exame para o cargo de pedagogo, em que 14 das 40 questões foram anuladas. Na disciplina de conhecimentos específicos, cuja pontuação tinha peso dobrado, oito das dez questões foram anuladas.
De acordo com a banca organizadora, que divulgou uma nota de esclarecimento no dia 28 de agosto, a anulação de tantas perguntas em conhecimentos específicos se deu por causa de problemas na impressão da prova de um candidato. Com isso, a banca organizadora do concurso decidiu anular todas essas questões, afetando todos os participantes.
Procurada pelos candidatos que residem em Vera (distante 49 km de Feliz Natal), indignados pelo volume de questões anuladas, a Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura e a banca organizadora, solicitando a anulação do concurso.
“Acredito que o correto seria o concurso ser cancelado e os candidatos terem a opção de fazer outra prova ou o reembolso da inscrição porque o exame perdeu a credibilidade. A minha prova estava trocada, as folhas estavam fora de ordem, o portão abriu às 7h30, 30 minutos depois do horário previsto”, relatou uma mulher de 33 anos, que mora em Vera e participou do certame.
Conforme a ação, a conduta da prefeitura e da banca examinadora causou danos coletivos ao direito à educação infantil e aos participantes do certame, devidamente qualificados para concorrer ao cargo, que não tiveram seus conhecimentos mensurados na prova objetiva, em decorrência da anulação de 80% das questões.
“Eu tinha gabaritado a parte específica. Depois, saiu o gabarito oficial e as oito questões foram anuladas. Eu me senti muito prejudicada porque estudei, me esforcei bastante, teve o percurso de Vera até lá, deixei o meu filho em casa. Fiquei decepcionada”, revelou a candidata.
A prova para o cargo de professor, com licenciatura plena em Pedagogia (zona urbana), foi composta por 40 questões objetivas, sendo dez de cada matéria – português, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
“Cumpre observar que para o Conhecimento Específico de Pedagogia o peso da nota é multiplicado por dois pontos para as questões marcadas corretas ou anuladas. Isso, estende o dano porque 100% dos inscritos no concurso para essa área, tiveram garantido oito questões do total de dez específicas, recebendo o total de 16 pontos, bastou que tivessem ido realizar a prova objetiva. Distanciando-se da meritocracia”, diz trecho da ação.
Desse modo, a Defensoria solicitou a anulação da prova objetiva e, por consequência, a invalidação da prova de redação, realizada concomitantemente, com o agendamento de uma nova prova objetiva e de redação, mediante ampla divulgação do edital, e a opção de restituição do valor da taxa de inscrição aos candidatos.
Além disso, os defensores requereram o reconhecimento da responsabilidade civil da banca organizadora, a fim de que efetue a indenização dos valores gastos pelos candidatos com a inscrição, o deslocamento e a hospedagem em Feliz Natal, bem como a responsabilidade civil subsidiária do poder público municipal.
No dia 2 de setembro, a Justiça indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência e citou os réus para, no prazo legal, apresentarem resposta. Conforme Só Notícias já informou, o concurso prevê 66 vagas para contratação imediata ao quadro de efetivos, e 71 de cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 1,5 mil até R$ 9 mil por mês.
As vagas para nível superior são para agente administrativo, agente de fiscalização, analista de Informática, arquiteto, assistente social, contador, controlador interno, educador físico, enfermeiro, engenheiro-agrônomo, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico clínico geral, veterinário, nutricionista, odontólogo, pedagogo social, procurador municipal, professores em educação física, psicólogo, psicopedagogo, analista previdenciário e financeiro e contador.
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