TCE condena federação de esportes a devolver R$ 25 mil para o Estado
A Federação Mato-grossense de Desporto Escolar e o seu dirigente, João Bosco de Lamônica Junior, foram condenados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a ressarcir aos cofres públicos, de forma solidária, R$ 25 mil, atualizados monetariamente desde o ano de 2013. Esse valor refere-se a convênio com prestação de contas declarada irregular, firmado entre a entidade e a secretaria estadual de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) cuja finalidade era promover a “13ª Copa Futsalê de Futsal Escolar”, no valor de R$ 27, 5 mil sendo R$ 25 mil da secretaria e R$ 2,5 mil da federação.
A assessoria do TCE informa que De Lamônica não conseguiu comprovar a aplicação correta dos recursos, seja perante a secretaria de Educação, Esporte e lazer, em processo aberto pela pasta, nem durante a tomada de contas realizada pelo TCE. A condenação foi decida pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. O processo foi julgado na sessão desta quarta-feira. parecer do Ministério Público de Contas também foi pela irregularidade da prestação de contas e pela condenação.
Também foi decidido que cópia do processo será remetida para o Ministério Público Estadual, a fim de instruir eventual procedimento perante o judiciário. O dirigente da federação pode recorrer da decisão do TCE.
