Projeto propõe laudos periciais em estádios de futebol no MT
Tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Walter Rabello (PSD), projeto de lei propõe a implementação do Plano de Segurança em estádios de Mato Grosso. Conforme o Estatuto do Torcedor Brasileiro, para controle e prevenção da violência em estádios e arenas, os recintos deverão apresentar os seguintes laudos: de segurança, de prevenção e combate de incêndio,de condições sanitárias e de higiene e de vistoria de engenharia.
A inspeção e emissão de certificação serão feitas por entidade responsável pela organização da competição e exigidos em todos os estádios e arenas de futebol profissional. Os laudos, quando solicitados, poderão ser submetidos à aprovação dos órgãos do poder público estadual das localidades em que se realizará a competição.
Nos estádios e arenas de futebol com capacidade para mais de 10 mil torcedores, as arquibancadas deverão ter setores com barreiras físicas para separação de torcedores e uma área específica, previamente designada para abrigar a torcida visitante com bilheteria, lanchonete, banheiros e acesso independente que evite o encontro com torcidas locais.
Pela proposta, nos estádios deve haver inda acesso apropriado e rápido para ambulâncias na área de jogos de futebol profissional, assim como catracas de acesso removíveis.
Anualmente, no prazo de 45 dias antes do início da competição, os respectivos laudos deverão ser enviados à entidade organizadora do evento esportivo que, por sua vez, havendo necessidade, fará encaminhamento dos mesmos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
De acordo com Walter Rabello, o fenômeno da violência nas competições de futebol profissional tem se constituído em um dos grandes problemas que envolvem a sociedade de modo geral. Trata-se de um fenômeno de dimensões internacionais, que tem sido tratado com muita seriedade e rigor até mesmo em países com padrões culturais e educacionais considerados "bem desenvolvidos".
“No Brasil, cada vez mais, vem se constituindo em um tema de interesse social geral, porquanto, o futebol é uma paixão nacional e todos os cidadãos ou frequentam os estádios e arenas de futebol profissional cotidianamente ou possuem parentes ou conhecidos que o fazem, sendo, portanto, alvo do interesse geral”, argumentou o deputado.
